Legislação de Educação a Distância

 

Cursos livres à distância é uma modalidade de educação não-formal de duração variável, focados em um aprendizado pontual, destinado a proporcionar ao profissional conhecimentos que lhe permitam qualificar-se e atualizar-se.

Livre significa que não existe a obrigatoriedade de carga horária podendo variar entre algumas horas ou vários meses de duração.

Assim, os cursos livres são considerados como modelo legal de ensino, válido em todo o território nacional. Também, são qualificados como de fácil acesso para todas as pessoas, independentemente de serem oferecidos de forma presencial ou à distância já que, desta última forma, há liberdade geográfica assim como liberdade de tempo.

Os cursos livres são reconhecidos pelo mercado de trabalho, ao mesmo tempo que adicionam uma qualificação ao currículo daqueles os concluem, visto que são considerados cursos de formação continuada ou de extensões. Geralmente, por serem mais segmentados, possuem um conteúdo mais específico para determinadas áreas.

Além do mais, os cursos livres são respeitados pelo mercado de trabalho, bem como vistos tal qual um complemento significativo para o currículo de qualquer profissional. Basicamente, os cursos livres são treinamentos de curta duração, que possibilitam a capacitação de habilidades específicas em um determinado tema, sejam eles de interesse pessoal ou profissional dos participantes.

 

Os cursos livres têm como embasamento legal:

 

         

 Artigo 42 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB/96;

       

Decreto Presidencial N° 5.154, de 23 de julho de 2004;

         

Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97).